Política de Privacidade

Identificação de quem trata

Este documento é mantido pela Estravia, CNPJ 12.169.191/0001-07, instalada em Praça Visconde de Ouro Preto 19, Santos — SP, CEP 11025-190, que figura como controladora na definição do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018.

Quatro campos e um horário. Pedimos nome, telefone, e-mail e a mensagem; nada além disso é exigido para responder. A hora em que a concordância foi dada é registrada junto.

O que a hospedagem anota sozinha. O art. 15 da Lei nº 12.965/2014 manda conservar os registros de conexão: IP, data, horário e caminho de navegação permanecem 6 meses antes de serem apagados.

Por que pedimos estes dados. Retorno ao interessado, elaboração da proposta e condução das etapas combinadas: fora dessas três situações, os dados ficam parados.

Duas portas de entrada

Para a mensagem enviada vale a autorização descrita no art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018; para os apontamentos do servidor, o dever legal do art. 7º, II.

Nada é vendido. Não existe comércio de dados por aqui. O contato externo se limita à hospedagem e ao serviço de e-mail, contratados na condição de operadores.

Até quando permanece. O material do atendimento fica disponível por vinte e quatro meses a partir do último contato e depois é destruído; contrato ativo suspende essa contagem.

O que está à sua disposição. Você pode exigir confirmação do tratamento, acesso, retificação, anonimização, portabilidade, exclusão e revogação do consentimento — a lista está no art. 18 da Lei nº 13.709/2018.

Canal do titular

Use [email protected] ou +55 13 92712-1066 para qualquer dessas solicitações. Trabalhamos dentro dos 15 dias fixados no art. 19 da Lei nº 13.709/2018.

Art. 46 na prática. O art. 46 da Lei nº 13.709/2018 pede providências técnicas; aqui elas são o controle de permissões, a cifragem em trânsito e o backup periódico.

Comunicação de vazamento. O art. 48 da Lei nº 13.709/2018 obriga a comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e às pessoas atingidas todo episódio que traga risco relevante.

Revisões do documento. O texto atualizado é publicado neste mesmo endereço, com a data correspondente ao lado, e vale a partir dela.

Dúvidas sobre este documento: [email protected] · +55 13 92712-1066.